ITAMAR BALESTRERO COSTA

ITAMAR BALESTRERO COSTA

Advogado itamarcosta.jus.com.br

  • Vitória, ES
  • 5788/ES

Perguntas, Respostas e Comentários de Itamar Balestrero Costa

  • respondeu em Pensão militar

    Segunda, 24 de julho de 2017, 13h35min

    Angelina Matos França, boa tarde!
    A obrigação de manter os filhos é dos pais, até que completem a maioridade, ou seja, aos 18 (dezoito) anos, quando extingue-se o poder familiar.
    A lei de alimentos prevê que essa obrigação se estende até os 24 (vinte e quatro) anos, quando o filho estiver cursando ensino superior e a doutrina considera que o curso técnico também é admitido, desde que se prove a necessidade dos alimentos.
    O Código Civil já prevê em alguns casos a continuação do dever de alimentar entre os parentes mais próximos quando essa dependência ou incapacidade permanece.
    Porém, o fato de serem solteiras não lhes garante o direito de continuar recebendo pensão de seu pai, tratando-se então de uma voluntariedade dele continuar pagando alimentos para as filhas maiores, independente de serem casadas ou solteiras.
    Ou seja: casar ou não casar, na igreja ou no cartório, é indiferente pois o direito como falei, já extingue-se com a maioridade e seu pai continua pagando por uma questão de vontade própria.
    Atenciosamente,
    Itamar Balestrero Costa

  • respondeu em Direito para construir em casa de herança

    Segunda, 24 de julho de 2017, 13h16min

    Sandra Regina, boa tarde!
    Esse tipo de comportamento é muito comum, porém, pouco aconselhável, pois os herdeiros deveriam fazer o inventário e partilhar o bem.
    Apesar de seu irmão ter adquirido o direito sobre 03 quinhões, passando a possuir 04 partes do bem, ainda restam outros 04 herdeiros que também são donos.
    Como falei, não é aconselhável, mesmo sendo seu sobrinho filho do irmão que detêm metade do patrimônio.
    Nenhum dos herdeiros deve construir até que ocorra a partilha, sob pena de construir para o montante, pois ainda não foi legalmente partilhado o bem em questão.
    Atenciosamente,
    Itamar Balestrero Costa
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  • respondeu em Duvidas BacenJud

    Sexta, 21 de julho de 2017, 20h00min

    Nynho Santos, boa noite!
    Com a renegociação da dívida a conta deve ser desbloqueada, cabendo a qualquer das partes a providência de informar ao Juízo para o desbloqueio.
    Se o devedor informar, deve juntar o comprovante da renegociação e o juiz deverá ouvir a parte credora.
    Atenciosamente,
    Itamar Balestrero Costa
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  • respondeu em LOAS

    Sexta, 21 de julho de 2017, 19h55min

    Cintia Pimentel, boa noite!
    Possivelmente não, vez que se trata de conta corrente.
    Provavelmente, o INSS não terá acesso à movimentação de sua conta.
    Att.
    Itamar Balestrero Costa
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  • respondeu em INDENIZAÇÃO TRABALHISTA

    Quinta, 22 de junho de 2017, 17h11min

    Prezado Onofre Gonçalves Junior, boa tarde!
    Nesse caso seria muito difícil você conseguir configurar culpa da empresa a fim de receber qualquer quantia a título de indenização.
    Busque o INSS para garantir seu auxílio acidente.
    Atenciosamente,
    Itamar Balestrero Costa
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  • respondeu em O que devo fazer?

    Quinta, 22 de junho de 2017, 14h03min

    Prezada Jussara, boa tarde!
    Procure o juizado especial cível e entre com uma reclamação, cobrando a dívida, acrescida de juros e correção monetária.
    No Juizado não há necessidade de advogado, quando a causa não ultrapassar os 20 salários mínimos.

    Atenciosamente,
    Itamar Balestrero Costa
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  • respondeu em Me ajude, por favor!

    Quinta, 22 de junho de 2017, 13h57min

    Prezada Sara dos Santos Davanso,
    Boa tarde!

    Meu conselho: Vá ao professor e busque conversar, sempre demonstrando que ele tem razão, porém, buscando uma solução para o problema, apresente uma proposta de trabalho extra-curricular, a fim de preencher as faltas que eventualmente ele teria lançado na pauta, porém, vai depender do costume que a Escola pratica.
    O Coordenador, apesar da influência do cargo, não pode intervir na relação entre aluno e professor, nesse aspecto do seu caso.
    Em último caso, e, apenas em último caso, você pode buscar o Judiciário para tentar colar grau, forçando a Instituição apresentar uma solução, o que talvez não lhe resulte muito favorável.
    Atenciosamente,
    Itamar Balestrero Costa
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  • respondeu em sobre nome do pai

    Sábado, 03 de junho de 2017, 9h08min

    Prezada Maria Jucelia, bom dia!
    Na legislação brasileira, a retificação o supressão do nome é possível se houver constrangimento ou humilhação.
    Você deve contratar um advogado para promover uma ação judicial de retificação de registro civil.
    Quanto ao nome do pai, é um direito indisponível do filho, enquanto menor de idade, mas cada caso deve ser analisado isoladamente pelo juiz.
    Atenciosamente,
    Itamar Balestrero Costa
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  • respondeu em O que fazer se o pai pagar menos que o estipulado para pensão?

    Sábado, 03 de junho de 2017, 8h55min

    Prezada Vanessa, bom dia!
    Nesse caso não há o que fazer, pois esse acordo verbal não tem valor na esfera judicial.
    A princípio, quando ele pagar os R$ 50,00, ele estará adimplente com a obrigação alimentar assumida no acordo do divórcio.
    Caso ele fique sem pagar, você poderá procurar um serviço de assistência judiciária e promover a execução dos alimentos.
    Atenciosamente,
    Itamar Balestrero Costa
    http://www.itamarbalestrerocosta.jur.adv.br/

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